Termos de Uso
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O titular consente e concorda que a empresa ProSyndica Gestão Condominial Ltda, CNPJ nº 56.172.591/0001-39, doravante denominada controlador, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados pessoais
O controlador fica autorizado a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do titular, se coletados: nome completo, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, número da identidade, órgão e data de expedição, filiação, sexo, estado civil, nacionalidade, profissão e número do PIS/PASEP.
Compartilhamento de Dados
O controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18. Em nenhuma hipótese o controlador compartilhará os dados do titular para fins comerciais, de divulgação de produtos e serviços por outras empresas ou telemarketing.
Segurança dos Dados
O controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o controlador comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
Política de Privacidade
O titular declara que leu e concorda com o presente Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade do controlador.